Termos e
Condições

A FindeRural é uma plataforma digital de curadoria e intermediação de acomodações rurais no Sul do Brasil (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), conectando Viajantes que buscam escapadas em contato com a natureza a Proprietários de acomodações rurais.

A atuação da FindeRural é restrita, de forma exclusiva, à intermediação digital entre Viajantes e Proprietários — isto é: curadoria de propriedades, anúncio de acomodações disponíveis, gerenciamento de canal de distribuição, facilitação de comunicação inicial e suporte a dúvidas. A FindeRural não gerencia operacionalmente nenhuma propriedade listada.

Para fins deste documento

• “Viajante” ou “Hóspede”: pessoa que utiliza a plataforma para buscar, solicitar ou confirmar uma reserva de acomodação.
• “Proprietário”: pessoa física ou jurídica que anuncia uma acomodação na plataforma.
• “Plano Vitrine”: modalidade na qual o Proprietário mantém controle total e autogerido sobre calendário, preços, comunicação com o Hóspede e toda a operação física da propriedade. Este documento trata exclusivamente do Plano Vitrine. Proprietários nos planos Gestão ou Total estão sujeitos a contrato de parceria específico e adicional, com obrigações de gestão delegada que não constam aqui.
• “Plataforma”: o site e demais canais digitais operados pela FindeRural.

A FindeRural não é parte no contrato de locação celebrado entre Viajante e Proprietário. Esse contrato se forma diretamente entre as partes, nos termos da Parte 2 e Parte 3 abaixo.

A curadoria realizada pela FindeRural no momento do cadastro de uma propriedade (avaliação de adequação aos critérios da plataforma) constitui um filtro de entrada, e não uma garantia contínua de qualidade, exatidão ou conformidade da propriedade após sua publicação. A responsabilidade por manter a propriedade, suas informações e seu padrão de qualidade é exclusiva do Proprietário, nos termos da cláusula 12.

• As reservas são realizadas exclusivamente através da plataforma FindeRural ou por meio dos canais de distribuição autorizados pela FindeRural (incluindo Airbnb, Booking.com, VRBO e outros que venham a ser adicionados).
• O contrato de locação é definido como a cessão temporária de uso de imóvel rural mobiliado, em condições de uso imediato, conforme descrito no anúncio da propriedade.
• O contrato de locação se formaliza diretamente entre Hóspede e Proprietário no momento em que a reserva é confirmada — seja pela confirmação automática da plataforma, seja pela aceitação expressa do Proprietário, conforme o tipo de reserva configurado para aquela propriedade (reserva instantânea ou reserva sob solicitação). Uma solicitação de reserva não é considerada reserva confirmada até esse momento.
• A vigência da locação é determinada pelo período de ocupação indicado na reserva confirmada.
• O Hóspede deve ter 18 anos ou mais na data da reserva. Para grupos compostos majoritariamente por jovens, recomenda-se que o responsável pela reserva tenha 21 anos ou mais. Condições específicas adicionais podem se aplicar conforme indicado na ficha de cada propriedade.
• O Hóspede deve verificar, em até 48 horas após a confirmação da reserva, se todas as informações no voucher/confirmação estão corretas (datas, número de hóspedes, valores, dados da propriedade). Reclamações sobre divergências nessas informações, feitas após esse prazo, poderão não ser aceitas.
• O Proprietário é o único responsável por manter atualizadas as informações de disponibilidade, preços, descrição e condições de locação de sua propriedade. A FindeRural não se responsabiliza por divergências entre o anunciado e a realidade encontrada pelo Hóspede.
• Em caso de overbooking ou indisponibilidade por responsabilidade do Proprietário, a FindeRural buscará, na medida do possível, auxiliar na busca de uma solução alternativa, mas não assume responsabilidade pelo ocorrido nem garante a existência de alternativa equivalente.

A forma de pagamento e o fluxo de cobrança da reserva serão indicados no momento da reserva ou na ficha da propriedade, podendo incluir, conforme a disponibilidade vigente na plataforma:

• Pagamento realizado diretamente ao Proprietário, por meio acordado entre as partes (ex.: PIX, transferência bancária); ou
• Processamento do pagamento por meio de sistema de pagamento integrado à plataforma, quando disponível.

Independentemente do meio de pagamento utilizado, a comissão devida à FindeRural pelo Proprietário sobre o valor da reserva é sempre aplicável, nos termos da cláusula 10, sendo a forma de cobrança dessa comissão (faturamento direto ao Proprietário ou retenção automática no processamento do pagamento) determinada pelo sistema de pagamento vigente no momento da reserva.

O Hóspede deve consultar, antes de confirmar a reserva, a forma de pagamento aplicável àquela propriedade específica, disponível na ficha do anúncio ou nas instruções enviadas após a solicitação de reserva.

Os preços exibidos incluem, salvo indicação em contrário na ficha da propriedade, os tributos aplicáveis. Taxas de limpeza, taxas por hóspede adicional e outros valores específicos, quando existentes, são informados separadamente na ficha da propriedade antes da confirmação da reserva.

A FindeRural não oferece, no momento, caução ou depósito de garantia gerenciado pela plataforma. Caso o Proprietário opte por solicitar caução ao Hóspede, essa cobrança, gestão e devolução são acordadas e realizadas diretamente entre Proprietário e Hóspede, fora da plataforma, sendo a FindeRural estranha a essa relação.

Cada propriedade possui uma política de cancelamento própria — Flexível, Moderada, Rígida ou Alta Temporada —, escolhida pelo Proprietário entre as opções padronizadas oferecidas pela plataforma (ver cláusula 11.1 para os prazos e percentuais de reembolso de cada uma). O Hóspede deve sempre consultar a política de cancelamento específica da propriedade reservada antes de confirmar a reserva, disponível na ficha do anúncio.

Cancelamentos devem ser solicitados pelos canais indicados pela plataforma ou diretamente ao Proprietário, conforme orientado no momento da reserva, e só produzem efeito a partir do seu devido registro.

Em caso de saída antecipada por vontade do Hóspede, o valor já pago não é devolvido, salvo em casos excepcionais comprovados (ex.: danos graves e não reparáveis na propriedade durante a estadia), a critério do Proprietário.

Quando aplicável o fluxo de pagamento processado pela plataforma (cláusula 3, item b), a comissão da FindeRural já processada sobre a reserva, em regra, não é reembolsável em caso de cancelamento — exceto quando a própria política de cancelamento da propriedade prever de outra forma, ou quando exigido por lei.

Para se deslocar com autonomia durante a estadia em propriedades rurais do Sul do Brasil, recomenda-se dispor de veículo próprio ou alugado. A topografia da região é variada — serras, campos e áreas de mata — e diversas propriedades ficam em estradas de terra, em zonas rurais ou de proteção ambiental, podendo haver trechos de acesso de até 500 metros ou mais em terra batida.

Recomenda-se consultar previamente a localização exata da propriedade e confirmar, com o Proprietário, a adequação do veículo a ser utilizado (especialmente veículos baixos, esportivos, ou de grande porte como trailers e caravanas).

A maioria das acomodações está em ambiente rural, sendo natural a presença de insetos (moscas, mosquitos, formigas, abelhas, vespas) e fauna silvestre local. A FindeRural não se responsabiliza pela presença de insetos ou animais silvestres nas propriedades.

A FindeRural não se responsabiliza por fatores externos à locação da propriedade, incluindo, mas não se limitando a:

• Picadas de insetos ou presença de animais silvestres;
• Obras em imóveis vizinhos ou ruídos externos;
• Condições climáticas adversas (tempestades, geadas, ventos fortes);
• Falta de água ou quedas de energia temporárias;
• Estado das estradas de acesso à propriedade;
• Conexão de internet ou qualidade do sinal de celular na região.

A FindeRural não se responsabiliza por danos, prejuízos, qualidade da estadia, condições do imóvel, ou pelo descumprimento de qualquer promessa, descrição ou condição feita pelo Proprietário no anúncio ou em comunicação direta com o Hóspede. Eventuais divergências entre o anunciado e a realidade encontrada devem ser resolvidas entre Hóspede e Proprietário, podendo a FindeRural, a seu critério, auxiliar na mediação.

A FindeRural não oferece seguro de cancelamento, seguro de viagem ou proteção contra danos. Caso o Hóspede deseje proteger sua reserva contra imprevistos, recomenda-se a contratação de seguro de viagem por conta própria, junto à seguradora de sua escolha.

Irregularidades ou deficiências na propriedade devem ser comunicadas o mais rápido possível, idealmente ainda durante a estadia, ao Proprietário e, em paralelo, à FindeRural, preferencialmente com registro fotográfico ou em vídeo. Reclamações feitas após o término da estadia poderão ter tratamento limitado.

Se, antes ou durante a estadia, a propriedade precisar ser cancelada por motivo de força maior, a FindeRural buscará, na medida do possível, auxiliar o Hóspede e o Proprietário na busca de uma solução, sem assumir responsabilidade pelo ocorrido.

Em situações de crise ou emergência de caráter geral (como desastres naturais ou epidemias), a FindeRural poderá atualizar suas orientações e recomendações com o objetivo de equilibrar os interesses de viajantes, proprietários e a continuidade da plataforma.

O cadastro de propriedades na FindeRural não é autosserviço — toda propriedade passa por processo de curadoria antes de ser publicada. O Proprietário interessado manifesta interesse, a equipe da FindeRural avalia a adequação da propriedade aos critérios da plataforma, e a publicação do anúncio depende dessa aprovação.

A aprovação de uma propriedade na curadoria inicial não constitui garantia contínua de qualidade. O Proprietário é responsável por manter, ao longo de toda a permanência na plataforma, o padrão de qualidade, veracidade e atualização de seu anúncio, nos termos da cláusula 9.

A FindeRural reserva-se o direito de recusar, suspender ou solicitar ajustes em qualquer cadastro ou anúncio que não atenda aos critérios de curadoria da plataforma, sem que isso gere direito a indenização ou explicação detalhada ao Proprietário.

Para fins de cadastro, a FindeRural poderá solicitar documentos comprobatórios de identidade e de vínculo do Proprietário com a propriedade anunciada.

O Proprietário é o único e exclusivo responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações constantes em seu anúncio, incluindo descrição, fotografias, comodidades, preços, regras da propriedade e disponibilidade de calendário.

O Proprietário se compromete a

• Manter o calendário de disponibilidade atualizado, evitando overbooking;
• Responder às solicitações de reserva em prazo razoável;
• Não cancelar reservas já aceitas sem justificativa razoável;
• Fornecer descrição precisa da propriedade, sem omitir defeitos ou informações relevantes para a decisão do Hóspede;
• Utilizar fotografias legítimas e não adulteradas por inteligência artificial de forma a criar expectativa enganosa sobre a propriedade.

O Proprietário declara possuir todos os direitos necessários para anunciar e locar a propriedade cadastrada, isentando a FindeRural de qualquer responsabilidade decorrente de eventual ausência desses direitos.

O Proprietário autoriza a utilização das fotografias e demais materiais da propriedade pela FindeRural para fins de divulgação da propriedade e da plataforma, em território nacional e internacional, enquanto a propriedade estiver ativa na plataforma.

Operação física, manutenção, limpeza, segurança, check-in e check-out, e toda a interação presencial com o Hóspede são de responsabilidade exclusiva do Proprietário no Plano Vitrine — a FindeRural não gerencia, nem se compromete a gerenciar, qualquer aspecto operacional da propriedade.

A forma de cobrança e repasse dessa comissão será indicada ao Proprietário no momento do cadastro e poderá variar conforme a arquitetura de pagamento vigente na plataforma, podendo incluir:

• Faturamento da comissão diretamente ao Proprietário, em momento posterior ao recebimento do pagamento da reserva pelo próprio Proprietário; ou
• Retenção automática da comissão no momento do processamento do pagamento, com repasse do valor líquido ao Proprietário, quando esse sistema estiver disponível na plataforma.

A comissão da FindeRural é devida sobre toda reserva confirmada através da plataforma ou de seus canais de distribuição autorizados, independentemente da forma de pagamento escolhida pelo Hóspede.

O Proprietário se compromete a não direcionar Hóspedes oriundos da plataforma para reservas fora dela com o objetivo de evitar o pagamento da comissão devida à FindeRural.

A FindeRural disponibiliza um conjunto de políticas de cancelamento padronizadas, dentre as quais o Proprietário escolhe uma para aplicar à sua propriedade no momento do cadastro, podendo alterá-la posteriormente através do painel do Proprietário. O Proprietário não define livremente sua própria política — a escolha se dá entre as opções disponibilizadas pela plataforma, atualmente:

Os prazos e percentuais acima estão sujeitos a atualização pela FindeRural, sendo a versão vigente no momento da confirmação da reserva sempre a aplicável a ela.

A política de cancelamento vigente no momento da confirmação da reserva é a que se aplica a ela, mesmo que o Proprietário altere a política posteriormente para reservas futuras.

Em caso de cancelamento pelo Proprietário fora das hipóteses previstas, este se sujeita a penalidades a serem detalhadas no painel do Proprietário e/ou em comunicação específica da FindeRural, podendo incluir impacto em sua classificação na plataforma.

O Proprietário é exclusiva e integralmente responsável por:

• Manter a propriedade em condições adequadas de uso, segurança e habitação;
• Qualquer dano, moral ou patrimonial, causado ao Hóspede ou a terceiros, relativo à hospedagem;
• O cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis à locação de sua propriedade, incluindo eventuais exigências de licenciamento ou registro junto a órgãos públicos;
• A coerência entre o anunciado e a realidade da propriedade entregue ao Hóspede.

A FindeRural, por não possuir ingerência sobre a operação física das propriedades anunciadas no Plano Vitrine, não responde por quaisquer fatos decorrentes da hospedagem em si, tendo direito de regresso contra o Proprietário caso seja eventualmente acionada por fatos de responsabilidade exclusiva deste.

O Proprietário pode solicitar o descredenciamento de sua propriedade da plataforma a qualquer momento, mediante solicitação prévia com 30 dias de antecedência, comprometendo-se a honrar as reservas já confirmadas antes da efetivação do descredenciamento.

A FindeRural pode suspender ou descredenciar uma propriedade, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Descumprimento destes Termos;
• Prática de atos fraudulentos ou enganosos;
• Verificação de informações inverídicas no cadastro ou anúncio;
• Reiteradas reclamações fundamentadas de Hóspedes quanto à divergência entre anunciado e realidade.

A tolerância da FindeRural quanto a eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la a qualquer tempo.

A FindeRural processa os dados pessoais coletados na realização de cadastros e reservas exclusivamente para fins comerciais e contratuais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

Os usuários podem exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, portabilidade e limitação de tratamento de dados a qualquer momento, entrando em contato pelo canal específico de privacidade:

A FindeRural pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada na plataforma e atualizando a data de “Última atualização” no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações relevantes constitui aceitação tácita dos Termos revisados.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais conflitos oriundos deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.